Para saber se o MEI precisa entregar declaração de imposto de renda devemos entender que declaração de imposto de renda é uma declaração da pessoa física. Portanto primeiro temos que entender as condições que obrigam a entrega da declaração, independentemente de ser MEI ou não.

Para compreender o imposto de renda, partimos do princípio, onde o próprio nome explica do que se trata: Imposto de Renda, ou seja, um imposto de incide sobre a renda.